Roda de Conversa “Educação Ambiental e Direito dos Animais: A Crueldade do Abandono”
Por SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL AGA/UEMA em 27 de abril de 2018
A Campanha Abril laranja foi iniciada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) e é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas. A mesma tem por objetivo prevenir a crueldade contra animais.
Atualmente, no Brasil, podem-se denunciar maus tratos aos animais, isto se encontra legitimado pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Além deste, o Art. 164 do Código Penal descreve o crime de abandono de animais para quem “introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:”
Na Universidade Estadual do Maranhão o abandono de animais domésticos é uma realidade. Por isto, a Assessoria de Gestão Ambiental vinculada a Reitoria realizou uma parceria com o Centro de Ciências Agrárias (CCA) e o Hospital Veterinário Universitário “Francisco Edilberto Uchoa Lopes” para a realização desta campanha de sensibilização que inclui a divulgação de orientações para denuncias e uma Roda de Conversa com o tema “Educação Ambiental e Direitos dos Animais: A Crueldade do Abandono”.
