Principais regulamentações para o gerenciamento de resíduos químicos em laboratórios universitários
Por SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL AGA/UEMA em 28 de novembro de 2024
No ambiente acadêmico, especialmente nos laboratórios universitários, o gerenciamento de resíduos químicos deve seguir regulamentações rigorosas para garantir a segurança dos alunos, professores e o compromisso com o meio ambiente. Conheça as principais normas que orientam a gestão de resíduos químicos nas universidades:
🔹 Resolução CONAMA nº 357/2005
Esta resolução estabelece critérios para o gerenciamento de resíduos perigosos, incluindo os químicos, nos laboratórios. Ela orienta sobre tratamento, armazenamento e transporte de resíduos, buscando minimizar riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
🔹 Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estabelece diretrizes gerais para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, com ênfase em redução, reutilização e reciclagem. No contexto universitário, essa lei exige que as universidades gerenciem adequadamente os resíduos químicos, implementando planos de gestão ambiental e garantindo a destinação correta desses materiais.
🔹 NR 26 – Norma regulamentadora sobre sinalização de segurança
Para garantir a segurança nos laboratórios, essa norma orienta sobre a identificação e sinalização de resíduos perigosos. No contexto universitário, é essencial que todos os resíduos químicos sejam adequadamente etiquetados e armazenados, com informações claras sobre o risco que apresentam.
🔹 ABNT NBR 10004/2004 – Classificação de Resíduos Sólidos
Esta norma da ABNT classifica os resíduos sólidos, incluindo os químicos, e fornece diretrizes sobre como identificá-los e tratá-los de forma segura. No ambiente acadêmico, ela garante que os laboratórios possam realizar o gerenciamento adequado de diferentes tipos de resíduos, prevenindo riscos de contaminação.
🔹 Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Essa legislação define as penalidades para quem não cumprir as normas ambientais, incluindo o manejo inadequado de resíduos químicos. Universidades devem estar atentas para garantir que seus laboratórios sigam as normas, evitando riscos legais e danos ambientais.
ODS 4, ODS 9 e ODS 12.
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